Dentre as trinta e três Normas existentes atualmente no Ministério do Trabalho e Emprego, existe a NR-05 que tem como objetivo formar uma comissão interna para atuar diretamente na prevenção de acidentes, incidentes e doenças decorrentes do trabalho.

Qualquer estabelecimento privado, público, cooperativas, etc, que admitam trabalhadores como empregados deverá formar esta comissão desde que passe da quantidade mínima exigida pela legislação. A empresa que não passar desta quantidade mínima não precisará montar a comissão, porém deverá indicar um colaborador para atuar na prevenção de acidentes.

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Dá-se início a formação da Comissão através da consulta do CNAE (Código Nacional de Atividade Econômica), com a consulta ao Grupo de Risco da empresa para verificar se a mesma tem a necessidade de formação da comissão.

A CIPA é formada por representantes dos empregados através de votação e representantes do empregador sendo indicado pela empresa. São várias as etapas para se estabelecer a CIPA em uma empresa que se enquadre no perfil da NR-5, dessa forma, a indicação dos representantes deve ser consciente das responsabilidades advindas do cargo.

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